Consumidores que possuem dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras, como as de cartão de crédito, cheque especial e crédito consignado, têm até o próximo dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira.
A iniciativa conta com a participação de mais de 160 instituições, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. É importante notar que financiamentos de imóveis, veículos e motocicletas não fazem parte do mutirão.
A Febraban informou que o mutirão é uma oportunidade de negociar os débitos em condições especiais, incluindo:
Descontos no valor total da dívida
Parcelamento facilitado
Taxas de juros reduzidas para refinanciamento
Como participar e negociar
As negociações podem ser realizadas de duas maneiras principais:
Canais oficiais dos bancos: As negociações podem ser feitas diretamente nos canais digitais das instituições participantes.
Portal ConsumidorGovBr: Pela plataforma online e gratuita, que conecta consumidores e empresas. Para utilizar este portal, o consumidor precisa ter conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br.
Podem ser negociadas as dívidas que estejam em atraso, desde que não tenham bens dados em garantia ou estejam prescritas. A empresa tem até dez dias para analisar e responder à solicitação feita pelo portal ConsumidorGovBr.
Para verificar se há débitos em atraso, o consumidor pode consultar o relatório Registrato, mantido pelo Banco Central.
A Febraban ressaltou que para as pessoas consideradas superendividadas, o fluxo de negociação é diferente, exigindo maior apoio do Procon para a criação de um plano de pagamento detalhado.
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