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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) prestigiou a solenidade de instalação da 3ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), na comarca de Porto Velho, na quinta-feira (19/11).
A criação da 3ª Vara das Garantias em Rondônia representa um reforço prático aos direitos fundamentais e à agilidade do sistema judiciário no estado, com atuação em todo o território rondoniense para zelar pela legalidade das investigações criminais, analisar pedidos de prisão, avaliar medidas cautelares e realizar audiências de custódia que verificam tanto a legalidade da detenção quanto a integridade física da pessoa presa, com o objetivo de proteger direitos básicos e assegurar um processo justo.
O procurador de Justiça Ivo Scherer representou o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, na cerimônia. A Promotora de Justiça Yara Travalon também participou e representou o Corregedor-Geral, Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar.
O evento contou com dirigentes do Tribunal de Justiça de Rondônia. Estiveram presentes o presidente do TJRO Alexandre Miguel, o corregedor-geral, Glodner Luiz Pauletto e o diretor da Escola da Magistratura, Desembargador Gilberto Barbosa. Também participaram o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e o juiz substituto Vitor Menezes, responsável pela 3ª Vara de Garantias. A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia esteve representada pelo vice-presidente Luiz Felipe Andrade.
Para o procurador de Justiça Ivo Scherer, a nova unidade "aperfeiçoa princípios constitucionais que já existem e que serão realizados, agora, de uma maneira ainda melhor do que já vinha sendo", garantindo, na prática, a licitude das prisões e a integridade física dos detidos.
O entendimento é compartilhado pela promotora de Justiça Yara Travalon, que classificou um grande avanço como medida de respeito às garantias constitucionais processuais, destacando que a iniciativa do Tribunal de Justiça traz "ainda mais agilidade na prestação jurisdicional para todo o sistema de justiça rondoniense", conclui a membra.
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