O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de 16 pessoas por integrarem uma organização criminosa que atuava em Pimenta Bueno, conforme decisão da 1ª Vara Criminal do município. A ação penal é resultado de uma investigação que revelou a existência de um grupo organizado, responsável por coordenar atividades ilícitas dentro e fora da unidade prisional local.
Segundo o MPRO, o grupo era envolvido em venda e transporte de entorpecentes, associação para o tráfico e ingresso de celulares em presídios, além de manter uma estrutura hierarquizada de comando. As penas aplicadas variam conforme a participação de cada réu, com sentenças entre três e dezesseis anos de prisão.
Estrutura criminosa e comunicação entre presos e comparsas
As investigações comprovaram que os condenados mantinham divisão de tarefas e comunicação constante entre pessoas presas e em liberdade, utilizando aparelhos telefônicos e bilhetes para coordenar as ações. O grupo facilitava o ingresso de drogas e celulares na Casa de Detenção de Pimenta Bueno e controlava a distribuição de entorpecentes na cidade.
Na sentença, o juízo reconheceu a existência da organização criminosa e a participação efetiva dos réus na estrutura voltada à obtenção de vantagens por meio da prática de crimes, com base na Lei nº 12.850/2013, que define o crime de organização criminosa.
Atuação do MPRO e vínculo com facção nacional
O processo foi instruído a partir de provas reunidas pela Polícia Civil. O MPRO sustentou que o grupo possuía vínculos com uma facção criminosa de atuação nacional, adotando suas normas, símbolos e hierarquia dentro do município.
Essa atuação, segundo o Ministério Público, reforça a necessidade de ações conjuntas entre instituições de segurança e justiça para combater a expansão de organizações criminosas em Rondônia.
Compromisso com a segurança pública
A condenação reafirma o compromisso institucional do MPRO em responsabilizar integrantes de facções que ameaçam a ordem pública e a paz social.
“Nosso trabalho visa combater o crime organizado e proteger a segurança pública, um direito assegurado pela Constituição Federal”, destacou o órgão.
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