O PLP 152/2025 (PL dos Apps) visa regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, definindo-os como "trabalhadores autônomos plataformizados", sem vínculo CLT. O projeto propõe piso tarifário, incluindo um valor mínimo de R$ 8,50 por entrega (até 4 km), gerando intensos protestos da categoria, greves e adiamento da votação a pedido do governo.
Principais Pontos e Impasses (PLP 152/2025):
- Status Profissional: Define os profissionais como "autônomos plataformizados", o que impede o reconhecimento de vínculo empregatício CLT.
- Remuneração: Proposta de pagamento mínimo de R$ 8,50 para entregas de até 4 km (motoboys/bikeboys).
- Reivindicações: Entregadores pressionam por um piso de R$ 10,00 para 4 km e complementos por km adicional.
- Protestos: A categoria tem realizado greves e manifestações em Brasília e São Paulo, alegando que o projeto beneficia as empresas.
- Votação Adiada: A votação na comissão especial da Câmara foi suspensa em 13/04/2026, após forte pressão e intervenção do governo.
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O relator do projeto é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e a proposta busca um equilíbrio entre as demandas das plataformas, motoristas e entregadores
FONTE/CRÉDITOS: O poder 360
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