O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou o uso de uniforme militar durante o depoimento dos réus do núcleo 3 da trama golpista. Este grupo é acusado de tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições. A decisão foi publicada em 28 de julho de 2025, em Brasília.
Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, a ordem é para que os réus sejam interrogados com roupas civis. A justificativa é que “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”.
Questionamentos das defesas e argumento do ministro
A determinação de Moraes foi questionada pelas defesas de dois tenentes-coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Ambos foram solicitados a se retirar do local de interrogatório para trocar de roupa.
A defesa do tenente-coronel Rafael Martins, que está preso em uma unidade militar e, por obrigação, permanece fardado durante todo o dia, alegou constrangimento ilegal e violação da dignidade da pessoa humana. O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa Hélio Ferreira Lima, classificou a situação como “vexatória”, pois exigia que o réu “retire a roupa que ele está vestindo e pegar uma roupa emprestada”. O defensor destacou que, por ser militar da ativa, o cliente passa todo o horário comercial fardado e não houve aviso prévio para que comparecesse sem o uniforme. Ambas as defesas argumentaram que não há previsão legal para tal determinação.
Berlinque Cantelmo, presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Militar da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), criticou a medida, afirmando que “não faz parte das atribuições do Poder Judiciário”. Ele ressaltou que as Forças Armadas têm autonomia para determinar o uso da farda, e somente a elas caberia tal proibição. O advogado também criticou o argumento de que o Exército não está sendo processado, pois os réus “somente respondem ao processo por ocuparem cargos estratégicos na força militar”.
O núcleo 3 da trama golpista e as acusações
Os dois tenentes-coronéis, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, integram as Forças Especiais do Exército, informalmente conhecidas como “kids pretos” devido à boina que utilizam.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em investigações da Polícia Federal (PF), os dois estavam em Brasília, em 15 de dezembro de 2022, monitorando a movimentação de Alexandre de Moraes. O objetivo seria aguardar uma ordem para colocar em prática um plano de sequestro e possível execução do ministro. A PGR afirma que o plano foi abortado devido à resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Entre as provas apresentadas, há conversas em aplicativos de mensagem e documentos, incluindo a aquisição de um aparelho celular “descartável” por Rafael Martins para a ação.
O núcleo 3 da trama golpista é composto por nove militares e um policial federal. Eles são acusados de realizar ações de campo para efetivar o golpe, incluindo um plano para “neutralizar” adversários, e de promover uma campanha para pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao complô golpista.
Os interrogatórios estão sendo realizados por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube e pela TV Justiça.
Confira a lista dos réus que estão sendo interrogados nesta segunda-feira:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
Estevam Theóphilo (general)
Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
Hélio Ferreira (tenente-coronel)
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel)
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
Wladimir Matos Soares (policial federal)
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