O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste domingo (2), a preservação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A operação, realizada na última terça-feira (28), foi a mais letal da história do estado.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e abrange perícias e cadeias de custódia. A medida garante o controle e averiguação dos elementos materiais por parte do Ministério Público, com acesso às informações também pela DPU.
A determinação de Moraes se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas, e segue o entendimento do Plenário do STF sobre a necessidade de preservar vestígios de crimes e assegurar a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será intimado para garantir o cumprimento.
Agenda do ministro
A decisão de Moraes ocorre em meio a críticas do governador Cláudio Castro, que chegou a chamar a ADPF das Favelas de “maldita” na última semana.
O ministro marcou para a próxima segunda-feira (3) uma reunião com o governador do Rio e outras autoridades para tratar da Operação Contenção. No encontro, o governador deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a ação policial.
Moraes também designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), com a participação de diversos órgãos e entidades de direitos humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, para discutir o tema.
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