A empresa Meta afirmou, em petição enviada nesta quarta-feira (8/10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não pode entregar diretamente os dados cadastrais de três contas que fizeram ameaças ao ministro Flávio Dino.
Segundo a empresa, as contas estão fora da jurisdição brasileira, localizadas nos Estados Unidos, Portugal e Argentina, e solicitou a reconsideração da decisão de Moraes, que havia determinado o fornecimento direto das informações.
Na quinta-feira (2/10), o ministro determinou que a Meta e outras redes sociais enviassem os dados cadastrais de perfis ofensivos para identificar os responsáveis pelas ameaças. A Meta argumenta que a determinação não estaria amparada pelo entendimento do próprio STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51.
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