A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que o Congresso Nacional mantenha os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/25, que trata do licenciamento ambiental. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Marina Silva destacou que, diante da atual crise ambiental, a prioridade deve ser proteger mais, e não menos.
A ministra explicou que a posição do governo é fruto de um diálogo contínuo, buscando mediar os interesses para garantir a qualidade do licenciamento. A ideia é proteger o meio ambiente, assegurar os direitos de comunidades tradicionais, e oferecer segurança jurídica a empreendedores.
Diálogo sobre os vetos
Um dos pontos de maior atenção levantados pela ministra é o veto aos dispositivos que dispensam a consulta a comunidades indígenas e quilombolas. Segundo Marina, é inaceitável que empreendimentos sejam aprovados sem a oitiva de pessoas que vivem há séculos ou milênios em seus territórios.
Outra questão abordada foi a pavimentação da BR-319. A ministra esclareceu que o veto presidencial proíbe o uso de licenças simplificadas para obras de médio e alto impacto, como é o caso da rodovia, que atravessa o coração da Amazônia. Ela reforçou que, apesar da demanda legítima de ligar Rondônia ao Amazonas, o empreendimento é de “altíssimo impacto” e não se enquadra na modalidade simplificada.
Transição energética e empregos
Marina Silva também defendeu a necessidade de uma transição energética justa, argumentando que os empregos precisam migrar para atividades que não comprometam a vida no planeta. A ministra alertou sobre os riscos das emissões de CO² de combustíveis fósseis, que causam mortes e contribuem para o aumento da temperatura global.
Ela concluiu reforçando que o licenciamento ambiental é uma ferramenta crucial para a proteção do meio ambiente, da saúde e até mesmo dos interesses econômicos. Sem ele, os prejuízos seriam ainda maiores, o que justifica a necessidade de manter os vetos e evitar um retrocesso na legislação.
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