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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2 no Brasil.
A nova medida estabelece a transição do modelo 6x1 para o 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A implementação será gradual, com a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas em dezembro de 2027.
Cerca de 14,9 milhões de trabalhadores que atualmente seguem a escala 6x1 serão afetados pela mudança, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o fim da escala 6x1 não impede o funcionamento de serviços essenciais nos finais de semana.
A distribuição dos dias de descanso poderá ser negociada coletivamente, respeitando a garantia de dois dias de folga remunerada.
Os acordos e convenções coletivas deverão se adequar às novas regras a partir de 16 de dezembro, com prazo de 90 dias para renegociação.
O novo modelo também prevê que a redução da carga horária não resultará em diminuição salarial para os trabalhadores.
A regulamentação inclui a possibilidade de flexibilização na distribuição das horas trabalhadas durante a transição, sem pagamento de horas extras em determinados casos.
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