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Brasil

Lula assina decreto para regulamentar jornada de trabalho 5x2 no Brasil

Mudança visa beneficiar 14,9 milhões de trabalhadores com nova organização de folgas e carga horária

Capital Rondônia
Por Capital Rondônia
Lula assina decreto para regulamentar jornada de trabalho 5x2 no Brasil
HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2 no Brasil.

A nova medida estabelece a transição do modelo 6x1 para o 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A implementação será gradual, com a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas em dezembro de 2027.

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Cerca de 14,9 milhões de trabalhadores que atualmente seguem a escala 6x1 serão afetados pela mudança, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o fim da escala 6x1 não impede o funcionamento de serviços essenciais nos finais de semana.

A distribuição dos dias de descanso poderá ser negociada coletivamente, respeitando a garantia de dois dias de folga remunerada.

Os acordos e convenções coletivas deverão se adequar às novas regras a partir de 16 de dezembro, com prazo de 90 dias para renegociação.

O novo modelo também prevê que a redução da carga horária não resultará em diminuição salarial para os trabalhadores.

A regulamentação inclui a possibilidade de flexibilização na distribuição das horas trabalhadas durante a transição, sem pagamento de horas extras em determinados casos.

FONTE/CRÉDITOS: Metrópoles

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