Leis de Ieda Chaves ampliam proteção animal e apoio a cuidadores em Rondônia

Do cuidado com animais nas ruas às condições em que são mantidos dentro de casa, projetos de autoria da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) deram origem a leis que ampliam a proteção de cães e gatos em Rondônia. Uma das principais pautas do mandato, a causa animal reúne iniciativas de combate aos maus-tratos, apoio a cuidadores e incentivo à adoção responsável.

Entre as medidas está a Lei 6.016/2025, que proíbe o confinamento, o acorrentamento e o alojamento inadequado de cães e gatos. A norma trata de situações que restringem indevidamente a movimentação dos animais ou colocam sua saúde e sua vida em risco. Outra proposta da parlamentar resultou na Lei 6.015/2025, voltada à proteção e ao bem-estar na criação e comercialização desses animais.

A proteção também alcança animais sem um tutor exclusivo. A Lei 6.311/2026 reconhece os chamados animais comunitários, cuidados por moradores, comerciantes ou instituições, e a figura dos tutores voluntários. A legislação prevê proteção aos abrigos, comedouros e bebedouros utilizados nesse atendimento, com multas por vandalismo e impedimento de acesso aos locais de cuidado.

Completam esse conjunto a Lei 6.319/2026, que institui o Abril Laranja para conscientização e prevenção à crueldade animal, e a Lei 6.402/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos pertencentes às famílias de seus tutores. Ambas são de autoria da deputada.

Além da atuação legislativa, Ieda apoia resgates, castrações, atendimento veterinário e entidades de proteção. Segundo balanço publicado em seu site em agosto, o projeto Patrulha de Resgate contabilizou mais de 2,8 mil animais resgatados, 4,5 mil castrações e aproximadamente 1,9 mil adoções responsáveis em Porto Velho e outros municípios.

A execução das leis permanece entre os desafios apontados pela parlamentar. Em entrevista divulgada no mesmo mês, Ieda defendeu que as medidas aprovadas sejam efetivamente aplicadas e reforçou a responsabilidade dos tutores com alimentação, saúde e condições dignas para os animais.