A Justiça Federal de Rondônia determinou que a concessionária Santo Antônio Energia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criem um plano de combate à infestação de mosquitos nos assentamentos Joana D’Arc I, II e III, em Porto Velho. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRO e pelo MPF, que acataram reclamações dos moradores da região.
A infestação, principalmente de mosquitos do gênero Mansonia, teve início após a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. A população local relatou riscos de doenças, desconforto, prejuízos à saúde e dificuldades econômicas.
De acordo com o processo, a Santo Antônio Energia não cumpriu o Programa de Monitoramento de Macrófitas, que exigia o controle das plantas aquáticas usadas para a reprodução do mosquito. O Ibama também foi omisso em sua função de fiscalização.
Um laudo pericial confirmou que a situação era uma “calamidade de saúde pública” e comprovou a relação entre o reservatório e o aumento da infestação. A Justiça condenou a empresa a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).
O pedido para realocação das famílias foi negado, já que há uma decisão da Justiça Estadual sobre a mudança progressiva e o auxílio financeiro aos moradores.
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