Após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, a 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou 14 réus por integração em organização criminosa. A ação teve origem na 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste.
A sentença reconheceu a atuação estruturada de uma facção criminosa de alcance nacional, com ramificações também no município de Mirante da Serra, no período entre 2019 e 2023.
Penas e agravantes
As condenações foram fundamentadas na Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, com aplicação de agravantes pelo uso de armas de fogo e pela participação de adolescentes nas atividades ilícitas.
As penas variaram conforme o grau de envolvimento de cada réu:
- Maior pena: 18 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado;
- Menor pena: 12 anos e 2 meses de reclusão, também em regime fechado.
Além das penas de prisão, todos os condenados receberam multas proporcionais às condenações.
O juízo também reconheceu funções de liderança exercidas por parte dos réus, o que resultou no aumento das penas. Um dos condenados cumpre pena em penitenciária federal de segurança máxima.
Estrutura da organização
A decisão judicial apontou que o grupo possuía estrutura hierarquizada, divisão de tarefas e atuação contínua. Entre as atividades identificadas estão tráfico de drogas, uso sistemático de violência, imposição de regras internas e recrutamento de adolescentes.
Atuação integrada das forças de segurança
O resultado da condenação foi possível благодаря ao trabalho conjunto das forças de segurança, com destaque para a Polícia Civil de Rondônia e a Polícia Militar de Rondônia.
Relatórios de inteligência, interceptações telefônicas, análises de dados e apreensões foram fundamentais para comprovar a existência da organização criminosa e individualizar a participação de cada integrante.
Combate ao crime organizado
A decisão reforça a atuação do Ministério Público no enfrentamento às facções criminosas no interior do estado, evidenciando o compromisso institucional com a segurança pública e a defesa do Estado Democrático de Direito.
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