A Faculdade Integrada Aparício Carvalho Vilhena (FIMCA Vilhena), localizada em Vilhena, Rondônia, obteve uma decisão judicial favorável que assegura a continuidade do Curso de Medicina. A sentença foi emitida em 18 de dezembro de 2024, pelo Juiz da 1ª Vara Federal de Vilhena.
A Justiça determinou que o Ministério da Educação (MEC) deve se abster de qualquer ação que possa impedir ou dificultar o funcionamento do curso, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Além disso, o MEC foi instruído a emitir um novo parecer, considerando a legislação vigente na data do protocolo do pedido de autorização e a avaliação in loco favorável conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Compromisso com a educação e a comunidade
Com essa decisão, a FIMCA Vilhena reafirma seu compromisso com a excelência acadêmica e com a comunidade local. A Direção da Faculdade destacou que o respaldo judicial reforça a regularidade das atividades e a seriedade institucional. "A decisão assegura a continuidade do Curso de Medicina, comprovando que estamos em total conformidade com a legislação educacional brasileira", afirmou a Direção.
A FIMCA Vilhena reitera que segue todas as normas e exigências legais e continuará dedicada à formação de novos profissionais da saúde, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social de Vilhena, do Cone Sul e de regiões vizinhas de Mato Grosso.
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