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Recém-empossado para mais um mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) já iniciou os trabalhos parlamentares com a apresentação de uma importante proposta voltada à valorização dos profissionais da segurança pública.
Tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do parlamentar, que autoriza o acúmulo de funções para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. A medida permitirá que policiais e bombeiros militares possam exercer uma segunda atividade profissional, desde que observadas as exigências e critérios previstos na legislação.
A proposta busca adequar a legislação estadual à realidade de muitos militares que possuem formação técnica e superior em áreas como enfermagem, medicina, educação e outras profissões, ampliando oportunidades de atuação e desenvolvimento profissional sem prejuízo ao serviço prestado à sociedade.
Para Jesuino Boabaid, a iniciativa representa mais um passo na defesa dos direitos e interesses da categoria. “Nosso trabalho tem como foco garantir e ampliar as conquistas dos policiais e bombeiros militares de Rondônia. Se Deus quiser, teremos a oportunidade de conquistar muitas vitórias para essas categorias ao longo deste mandato”, destacou o deputado.
Reconhecido pela atuação firme em pautas relacionadas à segurança pública, o parlamentar ressalta que a PEC visa assegurar maior liberdade profissional aos militares estaduais, valorizando a qualificação e a capacidade técnica desses servidores.
A proposta já iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa e passará pela análise das comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
