A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou uma nova recomendação ao Governo de Rondônia para que seja realizado um estudo de viabilidade visando a criação da Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal. A proposta foi protocolada por meio da matéria disponível no sistema legislativo e busca preencher uma lacuna na estrutura pública estadual.
Segundo a parlamentar, a inexistência de um órgão específico dificulta a coordenação de ações e políticas públicas voltadas à proteção dos animais, especialmente os domésticos, que são os mais afetados por abandono e maus-tratos.
Ieda destaca que a demanda social por políticas efetivas de defesa animal tem aumentado significativamente.
“Hoje, as iniciativas são pontuais e muitas vezes limitadas aos municípios ou entidades civis, que, sem apoio técnico e institucional robusto, enfrentam dificuldades para atender a população e os animais em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
A criação da superintendência permitiria ao Estado atuar de forma mais organizada e estratégica em áreas como:
- campanhas de castração e controle populacional;
- ações educativas sobre guarda responsável;
- fiscalização de maus-tratos;
- apoio técnico a abrigos e organizações;
- articulação com prefeituras, ONGs e sociedade civil;
- integração de políticas entre saúde, meio ambiente, educação e segurança pública.
Base legal
A proposta se apoia em legislações já existentes que tratam da proteção animal, como:
- Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
- Decreto Federal 6.514/2008;
- normas estaduais de proteção e manejo.
Essas leis reforçam o dever do poder público de prevenir a crueldade e promover o bem-estar animal.
Compromisso com a causa
Ieda Chaves afirma que a criação da Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal representaria um avanço significativo para Rondônia.
“É um passo de justiça, responsabilidade e sensibilidade, que estabelece um novo marco para a causa animal no estado”, finalizou.
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