A deputada estadual Ieda Chaves protocolou a Indicação nº 15.121/2025 propondo ao Governo de Rondônia a realização de um estudo de viabilidade para a criação de condomínios residenciais exclusivos para a terceira idade. A iniciativa busca antecipar os impactos do envelhecimento populacional e estruturar uma política habitacional específica para idosos no estado.
A proposta vai além da simples entrega de unidades habitacionais. O objetivo é garantir moradia com dignidade, segurança, acessibilidade e integração comunitária, oferecendo suporte adequado a uma população que cresce a cada ano. Segundo a parlamentar, o envelhecimento precisa ser acompanhado por políticas públicas estruturadas, e não apenas por soluções pontuais.
O texto da indicação sugere que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) utilize a experiência do programa “Meu Sonho” como base para a criação de um eixo específico voltado aos idosos. A execução dependeria de articulação com a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), responsável pelo planejamento e obras, além da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e das prefeituras municipais.
Como referência, a deputada cita o modelo implementado no Paraná, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), com o programa “Viver Mais Paraná”. Lá, vilas residenciais adaptadas foram construídas exclusivamente para idosos, com pagamento de aluguel social equivalente a 15% do salário mínimo. A experiência é considerada bem-sucedida na promoção de autonomia e convivência social.
Ieda Chaves fundamenta a proposta no artigo 230 da Constituição Federal e nas diretrizes do Estatuto do Idoso, que estabelecem o dever do Estado em assegurar moradia digna e assistência social à população idosa. Para a parlamentar, a criação desses condomínios representa um avanço estrutural nas políticas públicas de habitação, alinhando responsabilidade social e planejamento de longo prazo.
Com a indicação apresentada, caberá agora ao Poder Executivo avaliar o impacto financeiro, a viabilidade técnica e a demanda habitacional por faixa etária. Se implementada, a proposta poderá posicionar Rondônia como referência regional em habitação social especializada para idosos, ampliando a rede de proteção e promovendo qualidade de vida na terceira idade.
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