A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 3527/2025, por meio do qual cobra informações e providências urgentes sobre a realização de concursos públicos na área da saúde, incluindo a previsão orçamentária necessária para a contratação de profissionais no Estado.
A iniciativa foi motivada pela constatação de problemas estruturais e sistêmicos na composição dos quadros da saúde estadual, evidenciados na resposta à Indicação nº 12305/2025, caminhada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio do Ofício nº 24824/2025/SESAU-ASTEC.
De acordo com a parlamentar, há dificuldade recorrente na lotação de profissionais em regiões fora da capital, o que compromete a oferta regular de serviços especializados no interior. Outro ponto destacado é a centralização excessiva de atendimentos, a dependência de contratos temporários e a insuficiência geral de pessoal, fatores que, somados à necessidade de autorização para novos concursos e de previsão orçamentária, evidenciam a urgência de um planejamento estratégico de médio e longo prazos para a gestão de recursos humanos da saúde.
“A falta de profissionais é um entrave direto à expansão e à qualidade dos serviços de saúde em todas as áreas, comprometendo o direito à saúde da população. A ausência de fonoaudiólogos em diversos municípios, como citado na resposta da Sesau, é apenas um exemplo de uma deficiência que se estende por várias especialidades”, ressaltou Ieda Chaves no documento.
Para a deputada, a Sesau precisa apresentar esclarecimentos detalhados sobre a previsão de concursos públicos e sobre a inclusão de dotação orçamentária específica para suprir a carência existente em praticamente todos os setores da rede estadual de saúde. “A saúde é um direito fundamental, e o Poder Executivo tem o dever de garantir sua plena efetividade por meio de quadros profissionais adequados e suficientes”, acrescentou.
A solicitação tem amparo na Constituição Federal, especialmente no artigo 196, que assegura o direito universal à saúde, e no artigo 37, que trata dos princípios da publicidade e da transparência na administração pública, impondo ao Estado o dever de informar e assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de saúde.
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