O governo federal publicou nesta quarta-feira (12 de novembro) a Portaria nº 21, editada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que ** flexibiliza os critérios para acesso ao Plano Brasil Soberano**. Com a medida, empresas que tiveram impacto de ao menos 1% do faturamento proveniente das exportações aos Estados Unidos passam a poder buscar apoio pelo programa — anteriormente, o mínimo exigido era de 5%.
O Plano Brasil Soberano foi criado para apoiar exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos EUA, oferecendo linhas de crédito emergenciais de até R$ 30 bilhões.
O que muda
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Redução do impacto mínimo exigido: de 5% para 1% do faturamento bruto de exportações para os EUA.
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Inclusão de empresas fornecedoras de exportadoras no escopo de elegibilidade — até agora, apenas exportadoras diretas vinham sendo consideradas.
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Continuação das linhas de crédito emergenciais operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para mitigar o “tarifaço” e preservar cadeias produtivas.
Por que a flexibilização
O ajuste ocorre em meio à crescente procura por apoio e ao reconhecimento de que muitas empresas menores ou integradas às cadeias exportadoras ficavam fora dos critérios iniciais. De acordo com especialistas, a medida pode ampliar o acesso e acelerar o repasse de recursos a setores que sofrem com tarifas americanas.
Desafios e atenção
Apesar da abertura, há ressalvas importantes:
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Mesmo com o impacto mínimo reduzido, as empresas devem comprovar vínculo exportador e obedecer procedimentos de elegibilidade definidos no programa.
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As linhas de crédito estão vinculadas a contrapartidas, como manutenção de empregos e adaptação produtiva, conforme regulamentação do programa.
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O governo segue negociando com os EUA sobre tarifas e pode haver novos ajustes conforme o cenário externo evolui.
Conclusão
A nova portaria representa um alívio para exportadores e fornecedores que vinham encontrando barreiras para acessar o apoio federal. Ao diminuir a exigência de impacto exportador e ampliar o escopo setorial, o governo busca ampliar o alcance do Plano Brasil Soberano. A efetividade, no entanto, dependerá da agilidade na operacionalização das linhas de crédito e da capacidade de chegar às empresas menores.
Fonte: Agência Brasil
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