O governo federal emitiu um esclarecimento para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o aumento da cobrança de impostos sobre aluguéis de imóveis. As mensagens afirmam que a criação do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o “CPF dos Imóveis”, seria uma forma de aumentar a taxação.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) desmentiu a informação, explicando que o CIB, previsto na reforma tributária de 2023, tem a função de ser um inventário único, alimentado por dados de cartórios e municípios.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica […] e permitido a implementação da redução das alíquotas e o cashback para pessoas de baixa renda”, explica nota da Secom.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nas redes sociais que o cadastro foi criado para o efeito oposto, visando a redução de imposto. Ele citou o exemplo de empresas que alugam apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 e que, com a reforma, deixarão de pagar tributo, visando incentivar a produção de moradia acessível.
O CIB está relacionado ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), que simplifica tributos federais, estaduais e municipais. A reforma tributária, segundo o governo, não aumenta a tributação sobre aluguéis e prevê até uma redução de alíquota de 70% nas locações.
Além disso, a locação de até três imóveis por pessoa física, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), não terá tributação. Apenas operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e as pessoas jurídicas serão sujeitas ao IVA dual.
O ministro Fernando Haddad acrescentou que famílias inquilinas de baixa renda, incluídas no Cadastro Único, receberão cashback (devolução) de parte desse imposto.
Outra informação desmentida pelo governo é a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados. A nota da Secom garante que “não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake news sem qualquer fundamento ou lógica”.
A Receita Federal também se pronunciou, desmentindo qualquer cobrança nesse sentido e orientando a população a “não caia em fake news, desconfie de quem mente para você”. O governo ainda reforçou que a reforma tributária não tem relação com o aumento do IPTU ou ITCMD (imposto sobre herança), pois são tributos de competência municipal e estadual, respectivamente.
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