FAB põe até 100 anos de sigilo em lista de passageiros de jato de Vorcaro

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Na solicitação via LAI, a FAB foi questionada sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi nesse intervalo que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos prestes a embarcar no jato, um Falcon 7X, rumo a Malta, na Europa.

“O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares”, afirmou o Comando da Aeronáutica.

Não se trata, porém, de um caso isolado. Levantamento realizado pela coluna identificou outros pedidos relevantes nos quais foi aplicado o mesmo artigo que prevê sigilo de 100 anos por órgãos do governo Lula.

O Exército, por exemplo, negou, em agosto deste ano, a lista de escolha para promoção de oficiais generais enviadas ao presidente da República com base no seguinte argumento: “Trata-se de informações de caráter reservado, que envolvem questões particulares e dados pessoais relativos à vida profissional de Oficiais e Oficiais-Generais com mais de 30 anos de serviços prestados à Nação, razão pela qual sua divulgação não se mostra adequada, como se se tratasse de informações de natureza comum”.

O Comando do Exército também aplicou o sigilo de 100 anos sobre eventuais comunicações dos militares com o grupo Palantir, uma empresa de análise de dados que foi contratada pelo governo dos Estados Unidos por até US$ 10 bilhões.

De acordo com painel da LAI divulgado pela CGU, o governo federal negou desde 2023 cerca de 5,6 mil pedidos por conter “dados pessoais”, o que, em tese, configuraria esse sigilo de até 100 anos. Houve uma queda em relação ao governo Bolsonaro, quando 7,1 mil pedidos foram negados com base nesse mesmo dispositivo.

A maioria desses pedidos, no entanto, trata de solicitações relativas a informações pessoais de cidadãos comuns sem relevância pública, como dados individuais de beneficiários de programas sociais, de estudantes e de trabalhadores, por exemplo.

Durante a campanha de 2022, o presidente Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos. O dispositivo estava sendo usado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para esconder informações sobre processos disciplinares do Exército, visitantes do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto e até o cartão de vacinação do mandatário.

Na gestão petista, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada de sigilos específicos e publicou novos entendimentos para orientar a divulgação de dados públicos. O dispositivo que prevê a imposição de sigilo centenário, no entanto, permanece em vigor.