Com o objetivo de coibir atividades irregulares de comércio ambulante, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) realizou, na última quarta-feira (4), fiscalização de rotina na Avenida Guaporé, nº 4.077, nas proximidades da rotatória da Avenida José Vieira Caúla. A ação foi coordenada pelo Departamento de Posturas Urbanas (DPU), com o apoio da Polícia Militar.
Na ocasião, os fiscais constataram a instalação de barracões improvisados destinados ao comércio ambulante irregular em área pública. Também foi verificado o exercício de atividade comercial clandestina, já que os ambulantes não possuíam a devida autorização administrativa, fato que caracteriza ocupação irregular, em desacordo com a legislação municipal vigente.
Diante das flagrantes irregularidades, as estruturas foram removidas, e a equipe acompanhou os ambulantes durante a retirada de seus pertences do local. Além disso, os trabalhadores foram orientados a procurar o DPU para a abertura de processo administrativo e a solicitar autorização para o exercício da atividade em local adequado.
“Informamos que, após a abertura do processo administrativo, será realizada vistoria técnica para verificar se o ponto pretendido atende aos critérios legais e urbanísticos, conforme determina o Código de Posturas do Município, estabelecido principalmente pela Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021”, explicou o gerente do DPU/Seinfra, Diego Rogério.
O prefeito Léo Moraes destacou que a fiscalização busca garantir organização e respeito às normas urbanas do município. “Nosso objetivo não é prejudicar quem trabalha, mas assegurar que a atividade comercial aconteça de forma organizada, dentro da lei e respeitando o espaço público, garantindo segurança e mobilidade para todos”.
Já o secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, ressaltou que as ações fazem parte de um trabalho contínuo de ordenamento urbano. “A fiscalização é necessária para manter a cidade organizada e assegurar que todos tenham as mesmas condições de atuar de forma regular. A orientação aos trabalhadores também faz parte desse processo, para que possam buscar a regularização junto ao município”.
Texto: Seinfra/Augusto Soares
Edição: Secom
Fotos: Seinfra
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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