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A integração entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil é fundamental para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais e no âmbito do turismo, afirmaram convidadas de audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha investigações sobre a exploração sexual infantojuvenil no país.
Segundo a coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, o órgão já realiza um trabalho de mapeamento e inteligência para prevenir e combater a exploração sexual nas rodovias federais.
“A gente faz um trabalho bastante intenso nas instituições que estão às margens das rodovias. As equipes vão aos locais onde há um risco maior, para verificar se está acontecendo alguma coisa ali. Fora isso, a gente faz palestras, faz ações educativas. E poderíamos fazer muito mais, porque a gente sabe que, no setor público, o nosso principal gargalo são os recursos”, explicou.
Desde 2003, a PRF publica a cartilha Mapear, que apresenta fatores de risco para exploração sexual de crianças e adolescentes. Fernanda Carlos explicou que o trabalho da PRF levou à redução do número de pontos vulneráveis nas estradas. No entanto, a policial alerta que isso não significa necessariamente a redução do crime, que pode migrar para outros locais, como o aliciamento por meio digital.
Trabalho infantil
A procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Fernanda Brito Pereira, destacou que a exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Ela ressaltou que não existe possibilidade de consentimento na relação e que os menores são sempre considerados vítimas.
Segundo Fernanda Brito, não se pode falar em turismo sexual, mas em exploração sexual de crianças e adolescentes em viagens e no turismo, porque não se trata de uma modalidade turística e sim de uma grave violação de direitos humanos.
“As rodovias, os portos, as fronteiras, os locais de grandes eventos, todos são territórios, por um lado, vulneráveis à exploração, mas, por outro, também estratégicos para a prevenção. As informações territoriais devem orientar a prevenção e atuação coordenada, e, nesse aspecto, o projeto Mapear é fantástico e tem trazido resultados consideráveis no decorrer dos anos", afirmou.
Ela ressaltou que os setores econômicos presentes nesses espaços também têm um papel a cumprir nesse esforço de proteção. "Eles precisam capacitar os trabalhadores, estabelecer protocolos, divulgar canais de denúncia, disseminar orientações sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Essa prevenção também precisa alcançar o ambiente digital.”
O deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) também ressaltou a necessidade de articulação entre órgãos de segurança viária, turismo e proteção social para viabilizar ações de prevenção e repressão à exploração sexual.
