Atraso na entrega dos uniformes
Os colégios cívico-militares consultados pelo Metrópoles — em três municípios da Grande São Paulo — afirmaram que não há informações concretas sobre quando os kits serão distribuídos. Em algumas unidades, a orientação provisória tem sido que os estudantes compareçam às atividades escolares usando calça jeans e camiseta comuns, até que as peças oficiais cheguem.
Os uniformes fazem parte do regulamento das escolas cívico-militares e seu uso é obrigatório, inclusive com previsão de punições para alunos que não os utilizarem quando o material estiver disponível.
O que está previsto em lei
A entrega dos uniformes gratuitos foi prevista na lei que criou o programa estadual de escolas cívico-militares em São Paulo. Os kits deveriam contemplar calça, blusão, bermuda e camiseta, fornecidos sem custo aos estudantes e servidores das unidades que adotaram o modelo.
No processo de licitação iniciado em junho de 2025, a empresa Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. foi homologada como vencedora para fornecer três itens — calça, blusão e bermuda — ao custo de mais de R$ 17 milhões. No entanto, o resultado referente às camisetas ainda não foi homologado, o que atrasou a conclusão da entrega dos kits.
Resposta da Secretaria da Educação
Procurada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que a eventual falta de uniformes não impede a participação dos alunos nas atividades escolares, e garantiu que os materiais serão entregues aos estudantes matriculados nas escolas cívico-militares. A pasta, contudo, não detalhou uma data para a conclusão do processo de compra e distribuição.
A secretaria explicou ainda que o pregão para aquisição dos uniformes “segue com as etapas necessárias para a finalização do processo”, após algumas peças ofertadas não atenderem às especificações técnicas previstas no edital.
Questionamentos jurídicos e investigações
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) chegou a instaurar inquérito civil público sobre a licitação dos uniformes, por suspeita de violação do princípio da isonomia e da igualdade na oferta de recursos públicos, já que apenas alunos e professores das escolas cívico-militares receberiam os kits gratuitos — em detrimento dos demais estudantes da rede estadual. Essa investigação agora está em fase de arquivamento, conforme avaliação dos órgãos responsáveis.
Contexto das escolas cívico-militares em São Paulo
O modelo das escolas cívico-militares foi instituído pelo governo estadual com o objetivo de fortalecer a disciplina, a ordem e valores cívicos na rede pública. As unidades que aderem ao programa passam por consultas com suas comunidades escolares antes da implantação e devem seguir normas específicas de organização, que incluem o uso de uniforme distintivo, cronograma de atividades e regras disciplinares.
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