Equipe “Sabedoria do Direito” vence 5º Concurso de Júri Simulado do MPRO em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) realizou, nesta terça-feira (22/9), em Porto Velho, a grande final do 5º Concurso de Júri Simulado. A equipe “Sabedoria do Direito”, da Unama, venceu a disputa com nota 9,19, contra 8,96 da equipe “Quattuor Legis”, da Afya São Lucas, uma diferença de 0,23. A sessão teve como base um caso real de homicídio adaptado para a competição.

A edição deste ano reuniu sete faculdades e oito equipes, com quatro integrantes cada, somando 32 acadêmicos ao longo da competição. A equipe campeã recebeu R$ 5 mil, e a vice-campeã, R$ 2,5 mil, além de troféus e medalhas para os participantes. O prêmio de melhor oradora ficou com Helena Carine, com nota 9,5.

Caso final

O crime que serviu de base para o julgamento final ocorreu no início de 2021 em uma cidade do interior de Rondônia. Segundo a denúncia, a acusada, então com 32 anos, matou o próprio pai, de 61 anos, com uma faca tipo peixeira.

A acusada confessou a autoria à polícia logo após o crime e reafirmou a confissão perante o juízo. Segundo relatos da própria acusada e dos irmãos, o crime ocorreu em meio a um histórico de violência sexual praticada pelo pai contra os filhos desde a infância, além de violência doméstica e ameaças com armas de fogo contra a mãe e os irmãos. Pouco antes do crime, o pai teria manifestado intenção de matar o marido da acusada, encomendado quatro gaveteiros em uma funerária e dito a vizinhos que mataria toda a família.

A tese de acusação reconheceu o histórico de violência relatado pela ré, mas sustentou que a dor não substitui o devido processo legal. A promotoria rejeitou a tese de legítima defesa, argumentando que a vítima estava desarmada e de costas no momento do ataque, sem praticar agressão atual ou iminente. Também afastou a tese de violenta emoção por entender que o crime foi premeditado. A acusação pediu a condenação por homicídio privilegiado-qualificado, com o reconhecimento da qualificadora de dissimulação.

A defesa não negou a autoria nem o planejamento do crime, mas defendeu a absolvição com base em legítima defesa e na inexigibilidade de conduta diversa, diante de décadas de violência sofrida pela acusada e pelos irmãos. A tese defensiva citou relatos de violência sexual contra uma das irmãs, entre nove e 15 anos, e uma ameaça de arma de fogo contra um dos irmãos, aos sete anos, além de armas apreendidas na casa da família. De forma subsidiária, pediu o reconhecimento de homicídio privilegiado por relevante valor moral e social.

Os sete jurados responderam por unanimidade aos quesitos de materialidade e autoria. Já o quesito geral de absolvição foi aprovado por maioria, com 5 votos a favor e 2 contrários. Com o resultado, a juíza presidente da sessão proclamou a absolvição da acusada. O desfecho do exercício simulado foi diferente do caso real que o inspirou: no processo verdadeiro, a ré foi condenada por homicídio simples com privilégio.

Homenagem

O concurso prestou homenagem a José Viana Alves, procurador de justiça aposentado e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPRO. Nascido em Diamantina, em Minas Gerais, em 6 de setembro de 1945, ele perdeu a mãe ainda jovem e precisou trabalhar cedo, em circo, serrarias e na indústria madeireira. Aprendeu a ler somente aos 17 anos e, a partir de então, dedicou-se aos estudos.

Formado em Direito no sul de Minas Gerais, tornou-se advogado em 1980. Mudou-se para Ji-Paraná em 1982 e, no ano seguinte, tomou posse como promotor de justiça do MPRO. Chegou a Porto Velho em 1987, onde atuou por 12 anos como titular da Vara Única do Júri, tornando-se referência pela oratória em plenário. Em 1996, foi promovido a procurador de Justiça e, mais tarde, exerceu o cargo de Procurador-Geral de Justiça por dois biênios. Já aposentado da carreira ministerial, seguiu lecionando, advogando e atuando no Tribunal do Júri, o que o levou a ser escolhido como patrono da 5ª edição do Concurso de Júri Simulado do MPRO.

Parceria

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, o MPRO não organiza o evento sozinho, e o caráter democrático do júri se reflete também na parceria entre as instituições. Ele agradeceu aos professores, orientadores e colegas que acompanharam o treinamento das equipes ao longo das fases da competição.

O concurso contou com a coordenação do promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, que participou da organização e condução das etapas da competição. Na sessão final, os trabalhos foram presididos pela juíza de Direito Cláudia Vieira Maciel de Sousa. Também participaram do júri o advogado Rodrigo Ferreira Batista, o advogado Leonardo Costa Lima, o defensor público Leonardo Werneck de Carvalho, o procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, a promotora de Justiça Tânia Garcia e a servidora do MPRO Simone Netto Toledo.