O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Antifacção com o objetivo de incluir um artigo conhecido como “anti-MST”. A proposta, protocolada na noite de terça-feira (11), deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).
Lupion, que recentemente se filiou ao mesmo partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer impedir que o Poder Público ofereça qualquer tipo de assistência a grupos que promovam invasões de propriedades rurais ou urbanas.
De acordo com o texto da emenda, organizações envolvidas em “crimes contra propriedades privadas ou públicas”, como esbulho possessório, ocupações ilegais e depredações, não poderiam receber reconhecimento oficial do governo nem ser classificadas como movimentos sociais ou defensores de direitos humanos.
O parlamentar argumenta que o Estado não deve legitimar ações ilegais em nome de causas sociais. “É de suma importância impedir que o Estado incentive, de qualquer forma, o cometimento de crimes como meio para a busca de determinados direitos. Não é admissível que atos ilícitos sejam legitimados como forma de defesa de direitos”, justificou Lupion.
A proposta tem como principal alvo grupos ligados a invasões de terras, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e reacende o debate sobre a criminalização de movimentos sociais no país.
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