O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 164/25 pela Assembleia Legislativa de Rondônia, que promove a reestruturação do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) e estabelece mudanças importantes na gestão e na aplicação dos recursos.
Entre os principais avanços da proposta está a implementação do modelo de repasse “fundo a fundo”, que permitirá a transferência direta de recursos aos municípios, sem a necessidade de convênios. A medida deve garantir mais agilidade na execução de obras e serviços de infraestrutura, beneficiando diretamente a população.
Outra mudança relevante é a alteração na gestão do fundo, que passa a ser administrado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), fortalecendo a integração das ações voltadas à infraestrutura no estado.
Para o deputado Pedro Fernandes, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para os municípios. “Esse é um projeto que defendo há muito tempo, desde quando fui prefeito de Cujubim. Ele vem para corrigir distorções e dar mais liberdade de gestão, garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos, e garante que os investimentos cheguem com mais rapidez às cidades, permitindo que obras importantes saiam do papel e atendam às necessidades da população”, destacou.
O parlamentar também ressaltou que a nova estrutura do Fitha contribui para fortalecer a infraestrutura, melhorar a mobilidade e impulsionar a economia em todo o estado. Pedro Fernandes afirmou ainda que seguirá acompanhando a implementação das mudanças, reforçando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento dos municípios de Rondônia.
Texto : Assessoria Parlamentar
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
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