A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), entrou nesta segunda-feira (27/10) com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação imposta no caso da trama golpista.
O recurso pede a revisão da pena de 21 anos de prisão — sendo 18 anos e 11 meses de detenção e 2 anos e 1 mês de reclusão — e dos 84 dias-multa no valor de 1 salário mínimo aplicados ao militar. No documento, o advogado Matheus Milanez, responsável pela defesa de Heleno, argumenta que, mesmo que o envolvimento do ex-ministro seja reconhecido, ele teria ocorrido de forma “manifestamente secundária”.
Segundo a petição, a conduta do general foi “acessória e periférica”, sem influência direta sobre o suposto núcleo que teria organizado a tentativa de golpe. “Não há elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, sustenta a defesa.
Os advogados também contestam o valor da multa, que totaliza R$ 126 mil, alegando que a quantia é incompatível com o salário de R$ 23 mil que Heleno recebe como general da reserva. A defesa afirma que o montante representa cerca de seis meses de remuneração líquida e deixaria o ex-ministro em “situação de miséria”.
“O montante total da condenação representa praticamente 6 meses de seu salário líquido, sendo que tal pena o deixaria em situação de miséria, fazendo-se mister que se sane a omissão quanto à real condição financeira do réu para o arbitramento de uma pena de multa condizente com sua realidade financeira. Aponta-se como justo, a não deixar em situação de miséria o réu, uma fração de 1/6 de salário-mínimo por dia multa”, alegou Milanez.
Outro ponto questionado pela defesa é a menção a um suposto “gabinete de crise”, que seria criado por Heleno após uma eventual consumação de golpe de Estado. Os advogados afirmam que a única referência ao nome do general aparece em um documento produzido por terceiros, sem provas de sua participação, conhecimento ou discussão do conteúdo.
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