Apresentada como a solução para aliviar o tráfego intenso na principal via que liga Porto Velho ao Mato Grosso, a duplicação da BR-364 – cujo leilão está previsto para a próxima quinta-feira (27) – está longe de atender às expectativas da população local.
Para começar, o termo "duplicação" não é o mais adequado. Quando a privatização da rodovia começou a ser discutida, acreditava-se que toda a extensão entre Porto Velho e Vilhena receberia uma pista dupla. No entanto, a concessão prevê a duplicação de apenas 107,57 km da estrada, o que representa menos de 20% do total.
Além disso, não houve audiências públicas para debater os termos do contrato ou as reais necessidades dos usuários. Não está claro de onde surgiu o projeto que levou à decisão de privatização.
A relevância da BR-364 é inquestionável. Trata-se de uma via fundamental para o escoamento de grãos, como soja, milho e café, além da carne bovina transportada pelo Rio Madeira para outros estados e mercados internacionais. Entretanto, a rodovia também é conhecida por um trecho apelidado de “Corredor da Morte”, devido ao alto número de acidentes fatais.
O leilão será realizado para o lote Agro Norte, que cobre os 687 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena. No entanto, o processo tem sido conduzido sem ampla transparência, já que diversas entidades sociais, ambientais e representantes da sociedade civil não foram consultados.
Outra preocupação é que não houve discussões prévias sobre a terceirização e a cobrança de pedágios antes da realização das obras de recuperação e adequação da pista.
A previsão é que a obra seja concluída em seis anos. Especialistas apontam que a duplicação abrangerá apenas 108 km, além de 190 km de pavimentação e faixas adicionais em trechos de pista simples.
O contrato de concessão, com validade de 30 anos, prevê um investimento total de R$ 10,4 bilhões. Desse montante, R$ 6,5 bilhões serão destinados a obras estruturais, incluindo a duplicação dos 107 km, a construção de 190 km de terceiras faixas e 34 acessos a outras rodovias e municípios.
O projeto também prevê a construção de 18 km de vias marginais e sete praças de pedágio. A taxa de retorno fixada para a concessão é de 11,17% ao ano, e o leilão será realizado pelo critério do menor preço do pedágio.
Valores
As tarifas foram definidas em R$ 0,19 por quilômetro rodado em pista simples e R$ 0,24 em pista dupla. Os valores variam conforme a praça de pedágio, sendo a menor tarifa de R$ 9,31 em Pimenta Bueno e a maior, R$ 33,74, em Cujubim.
Em uma viagem de ida entre Vilhena e Porto Velho, um carro de passeio pagaria, em média, R$ 133,00 em pedágios, enquanto uma carreta bi-trem teria um custo estimado de R$ 1.000,00.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elaborou a modelagem financeira do leilão e manifestou apoio à concessão, disponibilizando uma linha de crédito especial para investidores.
O Conselho Regional de Engenharia de Rondônia (CREA-RO) pediu a suspensão do processo, mas, até o momento, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União não se pronunciaram sobre o pedido.
Lideranças políticas e empresariais já manifestaram preocupação com o alto valor do pedágio e a necessidade de antecipação das obras de duplicação. No entanto, técnicos do Ministério dos Transportes alertam que haverá pouca margem para renegociação, pois o cronograma e o contrato precisarão ser seguidos à risca.
Há a possibilidade de que temas como antecipação das obras e revisão das tarifas sejam debatidos somente após a definição da empresa vencedora.
O leilão da BR-364 é considerado essencial para a infraestrutura rodoviária do país, pois pode contribuir para a melhoria da logística e da conectividade na região.
Impactos e Transparência
Sem dúvida, a obra trará impactos relevantes para a economia local e nacional. No entanto, dada a sua magnitude e o alto custo envolvido, é fundamental que o processo seja conduzido com mais transparência – algo que ainda não está acontecendo.
Por fim, é importante ressaltar que a duplicação de apenas 107 km é insuficiente para atender ao fluxo de 1,1 milhão de veículos que transitam pela rodovia.
Comentários: