Criação de novas datas comemorativas e homenagens é aprovada pela comissão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o aval a uma série de propostas que instituem novas datas comemorativas e prestam homenagens a eventos e figuras históricas, entre outras iniciativas.

No total, foram aprovadas 10 propostas, sendo que 8 delas terão tramitação conclusiva e seguirão diretamente para o Senado Federal ou para a sanção do presidente, a menos que haja recurso que demande análise pelo Plenário da Câmara. Por outro lado, os PLs 2829/24 e 4159/25 ainda precisam ser votados no Plenário.

Veja a lista dos projetos de lei que foram aprovados pela CCJ:

• PL 3968/23 - reconhece o bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), como manifestação da cultura nacional;
• PL 5786/25 - reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte (BA) como manifestações da cultura nacional;
• PL 949/26 - reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro (táxis) como manifestação da cultura nacional;
• PL 4159/25 - inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília;
• PL 5324/23 - cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de setembro;
• PL 5819/23 - institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro (nascimento de Chiquinha Gonzaga);
• PL 1088/25 - institui o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, a ser celebrado, anualmente, no mês de abril;
• PL 1637/25 - cria o Dia Nacional do Caju, a ser comemorado, anualmente, dia 1º de setembro;
• PL 2829/24 - denomina Viaduto Severo Eulálio Filho o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, zona leste de Teresina (PI);
• PL 3177/24 - nomeia Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira o contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis (SC).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei