O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), solicita a cassação do mandato, alegando que o parlamentar tem usado sua estadia nos Estados Unidos para “difamar instituições do Estado brasileiro”.
O presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), informou que o colegiado tem 90 dias para avaliar o pedido. O PT acusa Eduardo Bolsonaro de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, chamando-os de “milicianos togados” e “ditadores”. O partido também cita a declaração do deputado de que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”, o que, para o PT, ameaça a ordem constitucional.
Ausência do país e outras acusações
A representação também menciona que a licença de 120 dias do deputado expirou em 20 de julho e que ele não retornou ao Brasil, o que configura um descumprimento das normas regimentais. Segundo o PT, a permanência de Eduardo Bolsonaro no exterior, aliada à sua atuação pública contra instituições nacionais, representa um “grave atentado ao decoro”.
Tramitam no conselho outras três representações contra o deputado, e Schiochet solicitou que elas sejam apensadas e julgadas em conjunto.
A decisão do Conselho de Ética ocorre no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da minoria. Motta justificou a negativa, afirmando que a decisão foi técnica e baseada em um parecer que impede um parlamentar de exercer o mandato enquanto está ausente do território nacional sem uma missão oficial.
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