Motoristas de Rondônia e de todo o Brasil que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão mais tempo para regularizar a documentação. A prorrogação foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026.
Com a medida, os documentos abrangidos pela norma permanecem válidos até o dia 9 de setembro de 2026. Após essa data, os condutores ainda contarão com mais 30 dias para realizar o processo de renovação junto aos órgãos executivos de trânsito.
A determinação tem validade em todo o território nacional e foi criada para garantir maior tranquilidade aos motoristas durante o período estabelecido pela deliberação.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da divulgação da medida para que os cidadãos possam se programar e evitar transtornos futuros.
“É fundamental que os condutores acompanhem os prazos e as orientações dos órgãos de trânsito. A prorrogação oferece mais segurança e tranquilidade, mas a renovação continua sendo necessária dentro do prazo previsto”, ressaltou.
De acordo com a diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima, os condutores que se enquadram nos critérios da deliberação não precisam realizar nenhum procedimento adicional para usufruir da prorrogação.
“Os motoristas podem circular normalmente durante o período de validade estendida. Após o dia 9 de setembro, será necessário observar o prazo adicional de 30 dias para renovação. A medida não contempla condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado”, explicou.
O diretor-geral do Detran Rondônia, Sandro Rocha, reforçou que a autarquia está promovendo orientações para garantir que a população tenha acesso às informações corretas.
“Nosso compromisso é assegurar que os condutores estejam bem informados e consigam regularizar sua situação sem dificuldades. O Detran segue trabalhando para oferecer atendimento e orientação, contribuindo para a segurança no trânsito e a regularidade da documentação dos motoristas”, afirmou.
A norma também determina que todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito realizem ampla divulgação da medida e observem sua aplicação durante as ações de fiscalização em todo o país.
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