Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mostram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou cerca de R$ 15 milhões à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem comprovação de autorização por parte dos aposentados.
A Conafer é uma das entidades mais citadas nas investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto, e aparece entre as que mais arrecadaram com descontos associativos entre janeiro de 2019 e março de 2024, período em que foram recolhidos cerca de R$ 484 milhões em mensalidades.
Segundo a CGU, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a Conafer para viabilizar os descontos passou por “uma série de controvérsias e entraves administrativos que comprometeram sua execução”. O órgão de controle observou que o número de associados com descontos ativos vinculados à entidade cresceu de forma “exponencial”, sem justificativa aparente, o que levou à instauração de procedimento administrativo, incluindo a suspensão de repasses por indícios de descontos não autorizados.
A entidade tem ligação com Cícero Marcelino, assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, apontado como um dos supostos operadores do esquema. Apesar de alegar dificuldades operacionais, principalmente em razão da pandemia de covid-19, a CGU ressalta que a Conafer conseguiu cadastrar uma média de 600 autorizações diárias de desconto durante o período analisado.
O caso reforça os questionamentos sobre a legalidade e a transparência dos descontos associativos vinculados a entidades no âmbito do INSS, que estão sendo apurados pela CPMI.
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