O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) barrou, no último dia 16 de junho, o contrato entre a Prefeitura de Porto Velho e a Plator Engenharia e Meio Ambiente Ltda , no valor de R$ 35,7 milhões , após identificar graves indícios de fraude, favorecimento e conluio entre servidores municipais e a empresa contratada . O conselheiro relator Paulo Curi Neto determinou que a gestão do prefeito Léo Moraes não emita mais ordens de serviço nem realize pagamentos vinculados ao contrato.
Mas agora surge a pergunta crucial: essa empresa realmente tem capacidade técnica e idoneidade para assumir contratos públicos de alto valor, ou estaria apenas aproveitando brechas em processos direcionados?
Empresa escolhida antes da necessidade ser comprovada
Segundo apurado pelo Corpo Técnico do TCE, houve uma clara inversão nos trâmites licitatórios. O Termo de Referência foi elaborado depois da assinatura do contrato, o que caracteriza planejamento reverso e viola os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, isonomia e legalidade .
Além disso, o contrato surgiu a partir da adesão à Ata de Registro de Preços do Consórcio CIDRUS , sediado em Minas Gerais. No entanto, o próprio tribunal destacou que não houve análise prévia da vantajosidade da carona , nem justificativa consistente da real necessidade dos serviços. Ainda segundo o relatório, esses serviços poderiam ter sido executados por equipes técnicas internas da própria Secretaria Municipal de Obras.
Seriedade da empresa sob suspeita
A Plator Engenharia já vinha sendo investigada em outros contextos por órgãos de controle federal. Relatórios internos da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Contas indicam que a empresa faz parte de um grupo que mantém ligações com esquemas de direcionamento de licitações . Embora ainda não haja denúncia formal contra ela na atual gestão, especialistas alertam para possíveis riscos:
“É preciso saber se a Plator foi escolhida por mérito técnico ou por interesses obscuros”, afirma um auditor fiscal ouvido pela reportagem. “Contratar sem demanda real e com indícios de proximidade com empresas investigadas é extremamente arriscado.”
Prefeitura tenta desqualificar denúncias ao invés de corrigir falhas
Antes mesmo da decisão do TCE, o caso já havia sido revelado pelo portal Rondônia Agora , com base em documentos e denúncias anônimas encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Na ocasião, o prefeito Léo Moraes não solicitou nenhuma fiscalização interna, mas utilizou a Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) para tentar desqualificar a imprensa, classificando a matéria como “fake news” .
No entanto, o conteúdo publicado foi rigorosamente confirmado pelas análises do TCE, reforçando que o prefeito agiu de forma defensiva ao invés de transparente. “Eles preferiram atacar quem informou a população do que corrigir os erros”, disse um servidor municipal que pediu anonimato.
Irregularidades que comprometem toda a licitação
O TCE listou diversas falhas graves no processo:
- Inversão indevida das etapas do planejamento
- Ausência de justificativa técnica para a contratação
- Inconsistência nos quantitativos e estimativas de preço
- Falta de análise de viabilidade econômica e operacional
- Violação ao princípio da segregação de funções
“A conjugação dessas falhas evidencia que os atos administrativos foram moldados para legitimar decisão previamente tomada, reforçando os indícios de conluio e direcionamento em favor da empresa contratada”, afirma o relatório.
Investigação segue no MP e pode levar à responsabilização criminal
O caso foi encaminhado à 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho , com cópia integral do processo, para análise de possível abertura de inquérito civil ou penal. Também foi remetida uma cópia ao TCE/MG , responsável pela fiscalização do consórcio CIDRUS, já que há suspeitas de que o edital original também tenha sido fraudado, com indícios de parentesco entre o presidente do consórcio e o pregoeiro, além de uso de empresas fictícias.
O vereador Marcos Combate , que também protocolou uma representação ao Ministério Público, afirmou: “Esse é mais um capítulo de uma administração que parece blindar interesses particulares em detrimento do bem público”.
População espera explicações claras
Enquanto isso, a sociedade aguarda respostas sobre mais um contrato milionário sem obras visíveis e com sinais claros de que interesses obscuros podem estar por trás da escolha da empresa .
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