O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que o projeto de lei do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais será votado no plenário na próxima quarta-feira (1º).
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer durante reunião do Colégio de Líderes. Nas redes sociais, Motta afirmou que a votação ocorrerá no início do mês e destacou a importância do diálogo para avançar em pautas de interesse nacional.
O texto aprovado em comissão especial em agosto manteve em 10% a alíquota extra máxima a ser cobrada de contribuintes com renda anual a partir de R$ 1,2 milhão. Essa cobrança adicional sobre os mais ricos foi a solução encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a isenção para rendas mais baixas.
As alíquotas progressivas atingirão contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano, chegando ao limite de 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão. O relatório de Lira também elevou de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil a faixa de renda mensal que terá direito à redução parcial do IR.
A proposta original previa isenção apenas até R$ 5 mil e desconto proporcional para quem recebesse até R$ 7 mil. Com a alteração do relator, esse limite foi ampliado.
Em agosto, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência, o que garante que o projeto vá direto ao plenário sem necessidade de análise em comissões permanentes.
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