O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , anunciou nesta quinta-feira (12/6) que incluirá em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF ), reeditado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
A decisão foi tomada após uma reunião do Colégio de Líderes , que reúne parlamentares das principais legendas da Casa. Segundo Motta, o clima entre os deputados é amplamente contrário à medida do governo, considerada uma fonte de arrecadação para fechar as contas públicas sem amplo consenso político .
“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável ao aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.
O governo federal havia anunciado, no fim de maio, o reajuste do IOF como parte de um pacote emergencial que previa a arrecadação de R$ 20 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2024. A medida, no entanto, enfrentou forte resistência do Congresso Nacional e do mercado financeiro , gerando instabilidade econômica e críticas generalizadas.
Na tentativa de acalmar os ânimos, o Palácio do Planalto promoveu uma reunião no último domingo (8/6) entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) , além de Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , e diversos líderes partidários. Na ocasião, foi acordado que o governo revisaria o texto e enviava alternativas para substituir o aumento do IOF.
Na quarta-feira (11/6), o Executivo cumpriu o combinado e encaminhou ao Congresso uma medida provisória com novas fontes de receita , incluindo a tributação de fundos anteriormente isentos e revisão de renúncias fiscais — que devem ultrapassar R$ 500 bilhões em 2025 .
Mesmo com a mudança, o Congresso segue insatisfeito e pressiona por uma postura mais firme contra o aumento de impostos. A decisão de pautar o PDL em regime de urgência indica que o governo pode enfrentar dificuldades para manter a medida em vigor.
O desgaste político da questão mostra que o tema é sensível, especialmente em ano eleitoral, e reforça a tensão entre o esforço fiscal necessário e a necessidade de preservar o apoio parlamentar.
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