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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), um avanço significativo para o mercado de compra e venda de veículos no Brasil. Agora, a transferência de propriedade poderá ser realizada totalmente de forma eletrônica, eliminando a necessidade de passar por cartórios. Essa inovação está prevista no Projeto de Lei 3.965/21, de autoria do deputado cearense José Guimarães (PT-CE).
O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, voltou para revisão na Câmara, onde recebeu ajustes antes de seguir para sanção presidencial.
Apesar da simplificação, a comprovação da venda exigirá assinatura digital das partes envolvidas. As transferências deverão ser feitas pelas plataformas dos Detrans estaduais ou pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além da modernização na transferência de veículos, o projeto prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam usados para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Uma emenda também tornou obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.
Inicialmente, a transferência eletrônica havia sido retirada do texto pelo relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), mas foi reinserida após destaque da oposição.
A medida representa um passo importante para a modernização dos serviços de trânsito no país, beneficiando especialmente regiões do interior, como o Sertão Central, ao reduzir burocracias e facilitar o acesso aos serviços digitais.
