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Meio Ambiente

Câmara aprova projeto que amplia exame toxicológico para todos os motoristas e prevê CNH gratuita para pessoas de baixa renda

Matéria foi aprovada nesta quinta-feira (29) e segue para sanção presidencial

Capital Rondônia
Por Capital Rondônia
Câmara aprova projeto que amplia exame toxicológico para todos os motoristas e prevê CNH gratuita para pessoas de baixa renda
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Nesta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a exigência do exame toxicológico para todos os motoristas brasileiros, incluindo condutores de motos e carros de passeio. Atualmente, o teste é obrigatório apenas para profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas e passageiros.

Além da ampliação da exigência, o projeto também prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A medida tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação para a população de baixa renda.

Com a aprovação, o texto seguirá agora para análise e possível sanção pelo presidente da República. Caso sancionado, o projeto entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

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