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Política

Bancada do PT apresenta projeto para taxar "super-ricos" e títulos isentos

A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados apresentou na noite desta sexta-feira (13) quatro projetos que impactam na tributação e arrecadação do governo, dentre eles um que propõe taxar os super-ricos.

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Bancada do PT apresenta projeto para taxar "super-ricos" e títulos isentos
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A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados apresentou na noite desta sexta-feira (13) quatro projetos que impactam na tributação e arrecadação do governo, dentre eles um que propõe taxar os super-ricos.

Trata-se do "PL do Imposto sobre Grandes Fortunas", que, segundo o partido, institui uma alíquota progressiva começando em 0,7% sobre o valor do patrimônio líquido das pessoas físicas que superar R$ 15 milhões, e terminando em 3% sobre o valor do patrimônio que superar R$200 milhões.

Além desse, foram protocolados também outros três projetos:

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Na justificativa do projeto para taxar grandes fortunas, o partido diz que "desde 1988, a Constituição Federal prevê a instituição do IGF [Imposto sobre Grandes Fortunas] por lei complementar” e que o STF já reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do tributo ao julgar uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) sobre o assunto em 2025.

O documento explica que "o projeto limita a incidência do IGF a patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, apurados após a dedução de dívidas e ônus reais" e que "as alíquotas variam de 0,7% a 3% conforme a faixa de patrimônio, com parcelas a deduzir previstas na tabela".

De acordo com o PT, o limite de incidência será atualizado anualmente pelo IPCA, índice também adotado para a correção dos valores da tabela.

O PL permite ainda deduzir do IGF os valores de ITR, IPVA e IPTU referentes a bens incluídos na apuração, quando o fato gerador e o pagamento integral desses tributos tiverem ocorrido no exercício anterior. E afirma que a arrecadação será destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

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