Auxílio de R$ 600 para mães de crianças com deficiência é aprovado pela comissão

A proposta de lei que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600, foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O benefício destina-se a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de cuidados contínuos.

Para acessar o auxílio, a solicitante deve demonstrar que sua rotina de cuidados impacta sua atividade profissional e estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não é necessário ter um emprego formal para ser beneficiária.

O texto estipula que a deficiência da criança ou adolescente deve ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o que está definido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Essa versão do texto que foi aprovada é do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), em relação ao Projeto de Lei 1520/25, apresentado pela deputada Carla Dickson (PL-RN).

O projeto original sugeria valores diferentes com base no grau de deficiência e na condição econômica da família. No entanto, o relator optou por retirar essa gradação, estabelecendo um valor fixo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 para cada dependente extra.

“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, destacou o deputado.

Além do apoio financeiro, o texto assegura à beneficiária prioridade em consultas psicológicas através do Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e promoção do bem-estar.

Próximos passos

O projeto segue em tramitação de caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei