Seis associações do setor audiovisual brasileiro enviaram, na última semana, um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros, alertando sobre a urgência da taxação dos canais de streaming no país. As entidades expressaram preocupação com um encontro informal entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Strima, associação que representa gigantes do streaming como Netflix, Disney e Amazon, a qual estaria insatisfeita com a proposta de 6% de imposto já discutida.
Para os signatários da carta, a reunião entre o MinC e a Strima gera apreensão, pois a postura do Ministério poderia enfraquecer o financiamento da produção nacional. Cibele Amaral, diretora da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (Conne), ponderou que “nós já lutamos e travamos esse debate há 15 anos. O intuito do envio da carta é justamente para mostrar que estamos – sociedade civil e setores do audiovisual – mobilizados para pressionar a manutenção da contribuição de 6% e garantir uma regulamentação que beneficie a cultura brasileira, além da manutenção dos relatores do projeto de lei”.
Propostas e impactos da regulamentação
O substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora do PL 2.331/22 na Câmara dos Deputados, prevê o aumento da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de 3% para 6% da receita bruta das empresas. As entidades do setor audiovisual são favoráveis ao percentual mínimo de 6% da Condecine, calculada sobre a arrecadação bruta.
A carta enviada ao presidente destaca a importância do momento: “Em um ano de resultados tão importantes, no qual nossas obras colocaram o Brasil em destaque nos maiores eventos do mundo proporcionando ao país enorme projeção internacional e demonstrando o valor inestimável da produção audiovisual brasileira, não podemos responder com uma Regulação que, além de tardia, denote postura de entreguismo e vassalagem às Big Techs atuantes no país”.
Tiago de Aragão, diretor da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, defende que os recursos oriundos das taxações sejam destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). “A gente acredita que uma regulação soberana tenha que necessariamente garantir, além de um percentual adequado, que a maior parte do recurso vá para o fundo setorial do audiovisual”, afirmou. Cibele Amaral complementa que “a ideia da contribuição de 6% é um dos pontos centrais da disputa. Ela é vista por muitos produtores e entidades culturais como fundamental para fomentar a indústria audiovisual brasileira, que precisa de recursos para competir com as grandes plataformas globais”.
Apoio de artistas e compromisso do Ministério da Cultura
A regulamentação do streaming é um tema recorrente na classe do audiovisual e foi debatida por diversos atores brasileiros durante a cerimônia de abertura do Festival de Cinema Sul Americano de Bonito (Cinesur), em 26 de julho. O ator Antônio Pitanga manifestou a urgência da regulação: “Temos que estar acesos e ligados com essa discussão e colocar a cara na vitrine para poder discutir sobre isso e exigir do governo federal, ministros, deputados e senadores [a aprovação desse projeto]. Estamos trabalhando com a proposta de taxação de 12%, mas os 6% [que estariam sendo pensados pelo governo] já nos contemplaria”.
Maeve Jinkings, atriz homenageada pelo Cinesur, também ressaltou a importância da pauta: “Como atriz que circula sempre entre plataformas de streaming e televisão, é muito evidente a precarização nos contratos dos profissionais que estão nessa cadeia e que são submetidos a contratos, às vezes, muito leoninos. Acho que tem uma coisa aí que é fundamental: o que essas plataformas têm a dar para o audiovisual brasileiro?”.
Em nota, o Ministério da Cultura reafirmou seu compromisso com a regulação das plataformas de Video on Demand (VOD), endossando as propostas presentes no projeto substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali, relatora do PL n.º 2.331/22. A pasta esclareceu que o relatório foi construído por meio de um processo colaborativo, refletindo as diretrizes defendidas desde 2023. O MinC também reiterou sua posição de que a regulamentação do VOD deve ter uma alíquota de 6% para a Condecine, pois “a alíquota de 6% para Condecine garante recursos suficientes para o fomento da produção nacional sem comprometer a sustentabilidade do mercado”. O deputado André Figueiredo é o relator em Plenário e a deputada Jandira Feghali é a relatora na Comissão de Cultura, e ambos têm dialogado constantemente sobre a tramitação e o conteúdo do relatório.
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