A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou, nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 114/2025. A matéria, votada em sessão extraordinária, promove alterações pontuais na estrutura do Poder Executivo estadual para otimizar processos internos.
O objetivo central da proposta é aprimorar a governança administrativa e fortalecer os órgãos de deliberação estratégica. Segundo o texto aprovado, as mudanças alinham as estruturas às suas finalidades institucionais, garantindo maior eficiência na gestão pública rondoniense.
Mudanças na Mesa de Negociação e Orçamento
Uma das alterações mais significativas ocorre na Mesa de Negociação Permanente (MENP). A partir de agora, o contador-geral do estado passa a integrar o colegiado, trazendo uma análise técnica mais profunda para as discussões sobre planos de cargos e remuneração dos servidores. O projeto também reformula a Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JPOF). O novo modelo exclui cargos de coordenação técnica e concentra as decisões em gestores de nível estratégico da Sepog e Sefin, responsáveis diretos pela política financeira do Estado de Rondônia.
Ajustes no Conselho de Cultura e Eficiência
A reorganização atingiu ainda o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC). A Casa Civil foi retirada da composição devido à falta de correlação temática com a pasta. O plenário foi redefinido e passará a contar com 31 membros titulares e seus respectivos suplentes. O Governo de Rondônia destacou, na mensagem enviada aos deputados estaduais, que a medida não acarreta aumento de despesas aos cofres públicos.
O foco é estritamente técnico, visando a melhoria do fluxo de trabalho e o planejamento das políticas públicas estaduais.
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