Anatel publica novas regras para bloquear SMS de origem desconhecida e combater golpes no país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, dia 4 de novembro de 2026, um novo conjunto de regras com o objetivo de reforçar a segurança do consumidor e dificultar fraudes por meio de mensagens de texto (SMS). As medidas impõem obrigações diretas às operadoras de telefonia móvel para monitorar e rastrear disparos corporativos.

Com a determinação, as prestadoras ficam obrigadas a bloquear mensagens oriundas de numerações sem registro formal. A regulamentação incide sobre a modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por instituições e empresas para o envio automatizado de notificações por meio de códigos curtos (short codes), geralmente compostos por cinco dígitos. A norma proíbe o compartilhamento dessas sequências numéricas, exigindo que cada código seja vinculado exclusivamente a uma única pessoa jurídica.

As operadoras terão o prazo de até 90 dias para implementar as adequações operacionais. Entre as exigências estabelecidas pelo Conselho Diretor da Anatel estão a restrição do serviço A2P a empresas devidamente identificadas e a criação de um diretório setorial centralizado de consulta pública, onde a população poderá checar a razão social e o CNPJ dos remetentes de cada mensagem.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quais foram as principais medidas aprovadas pela Anatel para o serviço de SMS?

A Anatel determinou o bloqueio de SMS não identificados, a proibição de compartilhamento de códigos curtos por empresas e a criação de uma base de consulta pública.

O que é o modelo de envio A2P afetado pelas novas regras?

É a modalidade de envio de mensagens automatizadas de sistemas corporativos para pessoas (Application-to-Person), usada por bancos, comércios e serviços para alertas e validações.

Qual é o prazo dado às operadoras para a implementação das mudanças?

As empresas de telefonia móvel têm até 90 dias para implementar o diretório público centralizado e restringir o uso das linhas aos remetentes cadastrados.

Como o consumidor poderá identificar se uma mensagem corporativa é confiável?

O público poderá consultar o número do código curto em um diretório centralizado aberto, verificando a empresa dona do canal de envio.