A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de mais de 18 mil sites de apostas ilegais em todo o país desde outubro de 2024. A ação faz parte do esforço conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para conter o avanço do mercado clandestino de jogos de azar.
Aproximadamente 15 mil domínios foram derrubados apenas no primeiro semestre de 2025, logo após a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa. Atualmente, apenas 78 empresas estão autorizadas a operar legalmente no Brasil.
Estratégias adotadas para dar eficácia à ação
O bloqueio de domínios é apenas uma das frentes de combate. A SPA atua também para:
-
Identificar e penalizar instituições de pagamento que permitem transações suspeitas ou vinculadas a plataformas ilegais.
-
Fiscalizar publicidade de apostas irregulares nas redes sociais e exigir que grandes empresas de tecnologia removam anúncios de casas sem licença.
-
Atuar em cooperação com a Anatel por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que permite o envio rápido de listas de sites ilegais para bloqueio.
Especialistas alertam, porém, que derrubar sites isoladamente não é suficiente, já que operadores ilegais podem criar novas páginas com facilidade. Por isso, o cerco financeiro e regulatório é considerado essencial para desarticular o esquema de forma mais efetiva.
Impactos e desafios
Apesar dos bloqueios, estima-se que entre 41% e 51% das apostas realizadas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não regulamentadas. Isso representa uma perda significativa de arrecadação para o Estado, calculada entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões apenas no segundo trimestre de 2025.
Para reforçar a atuação contra o mercado clandestino, a SPA vem trabalhando em conjunto com órgãos como a Polícia Federal e o Banco Central, que recebem informações sobre empresas suspeitas de operar irregularmente.
Além disso, uma ação coordenada com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) pretende intensificar a fiscalização de propagandas irregulares e promover campanhas educativas para o público.
Comentários: