Até a decisão da Anatel, a empresa tinha autorização para operar com 4,4 mil satélites no Brasil até 2027. A autorização para expansão do sistema de satélites manteve o prazo.
A decisão também envolve a autorização para a Starlink incluir novas faixas de radiofrequências ao serviço, de 71 e 76 GHz (downlink), e de 81 a 86 GHz (uplink), na chamada Banda E.
A Starlink terá de pagar uma taxa de R$ 102,6 mil correspondente à alteração concedida no direito de exploração pela Anatel.
Apesar da autorização, a Anatel emitiu um "alerta regulatório" sobre a necessidade de revisar a norma que regulamenta a operação dos chamados satélites de "baixa órbita", que é a tecnologia usada pela Starlink.
De acordo com o relator da autorização, o conselheiro Alexandre Freire, a “finalidade é preservar a coerência, a previsibilidade e a legitimidade das deliberações administrativas, ao mesmo tempo em que assegura transparência no diálogo com o setor regulado e com a sociedade em geral”.
“Embora tenhamos deferido, por unanimidade, o pedido de alteração do direito de exploração satelital da Starlink para ampliação do número de satélites e faixas de frequências autorização, bem como atualização das redes associadas, este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário", completou o relator.
No último dia 3 de abril de 2025, a Anatel havia anunciado o adiamento em até 120 dias da deliberação sobre o pedido da Starlink para expandir a sua operação com satélites no Brasil.
Viasat Brasil foi contra expansão da Starlink
Durante a análise do pedido da Starlink pela Anatel, a Viasat Brasil - empresa de telecomunicações que oferece internet via satélite para residências, empresas e aeronaves - foi contra o pleito.
De acordo com a Viasat, a empresa de Elon Musk teria potencial para concentrar mais de 68% de todo o espectro de radiofrequência abaixo de 200 GHz destinado aos serviços FSS, MSS e de todo o espectro Direct-to-Device (D2D).
Ainda, segundo a Viasat, a expansão do alcance da Starlink poderá trazer riscos ao equilíbrio no uso da órbita baixa e à exploração equitativa do espaço sideral.
Ao responder às alegações da Viasat, a Starlink disse que cumpre as normas da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que não solicitou uso de frequências para serviços D2D no Brasil.
A Starlink ainda ressaltou que a sua tecnologia permite “compartilhamento eficiente do espectro” e “operação segura em baixas altitudes”, o que, segundo a empresa de Musk, reduz os riscos de detritos espaciais.
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