O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou o Airbnb a ressarcir todas as despesas médicas de uma mulher que ficou paraplégica após cair da varanda de um imóvel alugado pela plataforma. Ainda cabe recurso da decisão.
A mulher acionou a Justiça, em janeiro deste ano, após o acidente que, segundo ela, foi causado por falhas estruturais no imóvel alugado. A queda de um parapeito deixou a vítima paraplégica.
Apesar de a primeira instância ter rejeitado o pedido devido à ausência de provas concretas do nexo causal e à realização de um pagamento parcial do seguro, o recurso da vítima do acidente mencionou a relação de consumo e a responsabilidade objetiva da plataforma.
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O desembargador, ao reconhecer as alegações e o risco de prejuízo à saúde, concedeu parcialmente a antecipação do pedido, que determinou que o Airbnb deve reembolsar todas as despesas médicas mensais comprovadas a partir da data da decisão, mediante a apresentação de notas fiscais, ao invés do depósito liminar que havia sido solicitado.
A CNN Brasil entrou em contato com a plataforma para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
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