Acesso gratuito ao e-Título é garantido por Zanin para eleitores sem dados móveis

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, decidiu que eleitores que tenham esgotado sua franquia de dados móveis poderão acessar gratuitamente o e-Título e outras plataformas oficiais da Justiça Eleitoral.

Essa medida será aplicada nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem cada turno das Eleições 2026. Para o primeiro turno, o acesso estará liberado entre 1º e 5 de outubro, enquanto que para o segundo turno, entre 22 e 26 de outubro.

A decisão abrange também a consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação dos resultados e acesso aos boletins de urna. Além disso, inclui a página “Fato ou Boato”, que serve para esclarecer informações sobre o processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um prazo de 24 horas para enviar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma lista com os sites e aplicativos considerados essenciais. A Anatel, por sua vez, será encarregada de notificar as operadoras de telefonia a respeito desses endereços.

Na prática, isso permitirá que os eleitores utilizem esses serviços mesmo após o consumo total de sua franquia contratada. Contudo, essa liberação não significa acesso gratuito à internet de maneira ampla; o benefício será limitado aos endereços oficiais que estão na decisão.

Zanin destacou que essa medida tem como objetivo garantir o acesso às informações necessárias para a efetivação do voto, como a localização das seções eleitorais, dados dos candidatos e a verificação de conteúdos recebidos durante o período eleitoral.

Essa decisão será submetida à análise do plenário virtual do STF, com o referendo pelos demais ministros previsto para iniciar nesta terça-feira (29).