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Em uma revelação que expõe as profundas desigualdades do sistema tributário brasileiro, dados obtidos da Receita Federal através da Lei de Acesso à Informação mostram que contribuintes com rendimento anual entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão pagam, em média, apenas 1,49% de Imposto de Renda - uma fração do que é cobrado de trabalhadores assalariados.
A análise, que mapeou mais de 141 mil contribuintes de alta renda, revela um cenário ainda mais alarmante quando comparado à tributação da classe média, que pode chegar a 27,5%. O levantamento faz parte de um estudo que embasa a nova proposta do governo federal para instituir uma tributação mínima para rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
Números que impressionam
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Apenas três contribuintes declararam renda de R$ 1 bilhão ou mais em 2022, pagando em média 5,54% de IR
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Sete contribuintes na faixa entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões recolhem apenas 2,77%
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A alíquota média dos 141 mil contribuintes de alta renda é de apenas 2,54%
Proposta de mudança
O governo federal propõe uma reforma que visa estabelecer um IR mínimo de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 750 milhões anuais. A medida compensaria a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com projeção de arrecadação de R$ 25,2 bilhões em 2026.
"É muito difícil você ser contra um milionário passar a pagar a mesma coisa que paga uma enfermeira", afirmou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, um dos idealizadores da proposta.
Apoio popular
A iniciativa conta com expressivo apoio da população brasileira. Segundo pesquisa recente do Datafolha, 76% dos brasileiros são favoráveis à taxação da alta renda nos moldes propostos pelo projeto.
Debate técnico
Especialistas divergem sobre a interpretação dos dados. Enquanto alguns apontam para a falta de progressividade no sistema tributário brasileiro, outros argumentam que é necessário considerar a tributação que ocorre nas empresas das quais essas pessoas são sócias.
Lina Santin, pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, destaca que os dados "escancaram a ausência de justiça fiscal", enquanto Adriano Subirá, auditor da Receita Federal, sugere que os números precisam ser relativizados considerando a tributação já realizada na pessoa jurídica.
Palavras-chave: Imposto de Renda, Super-ricos, Tributação, Reforma Tributária, Desigualdade Fiscal, Justiça Tributária
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