O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) perdeu a batalha judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi condenado em definitivo a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais decorrentes de declarações transfóbicas. A decisão mantém a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que em 2020 determinou o pagamento de R$ 30 mil, e ainda acrescenta 10% a título de honorários advocatícios – totalizando R$ 33 mil.
O caso
A condenação refere-se a comentários feitos por Nikolas em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Em entrevista, ele se referiu a Duda como "homem", o que foi considerado ofensivo pela Justiça. O TJMG entendeu que as falas violaram os direitos de personalidade da deputada, reforçando que a divulgação em redes sociais de grande alcance agravou o dano.
Recurso negado
Nikolas tentou reverter a decisão no STJ, mas a Corte negou o pedido, afirmando que ele não demonstrou "excepcionalidade" para suspender a condenação. Com isso, a sentença se tornou definitiva.
Duda comemora e cobra pagamento
A deputada celebrou a vitória nas redes sociais:
"E aí Nikolas, cadê meu pix?", provocou. Ela ainda afirmou que pode entrar com uma ação de penhora de bens para garantir o recebimento.
Contexto político:
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