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Dando continuidade às discussões iniciadas nas três reuniões ordinárias realizadas em 2024 sobre a primeira infância, que abrange crianças de 0 a 6 anos, o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para a Primeira Infância promoveu, nesta quinta-feira (27), a 1ª Reunião do ano. O encontro teve como objetivo apresentar o Instituto da Infância (Ifan), do Ceará, contratado pelo governo de Rondônia para prestar consultoria na elaboração do Plano Estadual Decenal de Primeira Infância. Durante a reunião, os 18 órgãos integrantes do comitê, incluindo a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), apresentaram os indicadores norteadores do plano. O evento ocorreu no auditório do 9º andar do edifício Pacaás Novos, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, com a participação remota dos representantes do Ifan.
O presidente do Comitê, Bruno Fontinelle, diretor técnico de Políticas Públicas da Seas, informou que o Plano será concluído até o final do ano. O documento representará o compromisso do governo de Rondônia com a garantia dos direitos e o desenvolvimento integral das crianças, abrangendo aspectos socioafetivos, cognitivos, motores, de linguagem e comunicação, fundamentais para a formação de cidadãos mais conscientes, justos e igualitários.
Para a construção do Plano Estadual pela Primeira Infância, o Comitê Intersetorial, sob orientação do Ifan, realizará um diagnóstico territorial, promoverá mobilização e articulação intersetorial e interinstitucional, além de monitorar e avaliar a execução das ações, podendo propor revisões quando necessário.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que o investimento na primeira infância é essencial para o desenvolvimento humano. "Uma criança bem estimulada nos primeiros anos de vida tem mais chances de obter um bom desempenho escolar, reduzir os riscos de repetência e evasão, além de alcançar uma renda superior à de seus pais na fase adulta. Por isso, os cuidados e estímulos na infância são fundamentais", afirmou.
A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou que o investimento nessa fase da vida resulta na formação de indivíduos mais responsáveis e comprometidos com a sociedade. "A criação do Comitê Intersetorial e a implementação dos programas Criança Protegida e Crescendo Bem demonstram o compromisso do governo com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, conforme as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância e do Estatuto da Criança e do Adolescente", pontuou.
O Comitê é composto por representantes titulares e suplentes das seguintes instituições:
- Secretaria de Estado da Educação (Seduc);
- Secretaria de Estado da Saúde (Sesau);
- Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel);
- Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri);
- Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec);
- Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO);
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO);
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO);
- Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO);
- Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO);
- Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec);
- Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease);
- Ministério Público do Estado (MPRO);
- Tribunal de Justiça do Estado (TJRO);
- Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO);
- Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO);
- Associação Rondoniense de Municípios (Arom);
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca).
