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Em um passo significativo no combate à criminalidade financeira e ao crime organizado, a Polícia Civil do Estado de Rondônia anunciou, no dia 5 de maio de 2025, a criação do Núcleo de Recuperação de Ativos (NRA). A medida, formalizada pela Resolução nº 04/2025 do Conselho Superior de Polícia Civil (CONSUPOL), sob a presidência do Dr. Samir Fouad Abboud, visa aprimorar a persecução patrimonial e a recuperação de bens e valores obtidos de forma ilícita, alinhando-se às diretrizes nacionais e estaduais de segurança pública.
O NRA, vinculado ao Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, surge com a missão de coordenar esforços para identificar, rastrear, bloquear, sequestrar e confiscar ativos provenientes de atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e crimes financeiros. A iniciativa reforça a atuação da Polícia Civil no desmantelamento de organizações criminosas, garantindo que os bens apreendidos sejam destinados ao erário público e aplicados em políticas de interesse social, como segurança pública e reequipamento institucional.
A resolução destaca a importância da cooperação interinstitucional, integrando o NRA à Rede Nacional de Recuperação de Ativos (RECUPERA), promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa articulação permitirá o intercâmbio de informações estratégicas com órgãos nacionais e internacionais, fortalecendo a capacidade de Rondônia no combate a crimes patrimoniais.
Atribuições estratégicas do NRA
O Núcleo de Recuperação de Ativos terá um papel central no assessoramento técnico e operacional das unidades policiais. Suas principais atribuições incluem:
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Rastreamento e bloqueio de ativos: Auxiliar na identificação e sequestro de bens e valores de origem ilícita.
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Gestão de bens apreendidos: Garantir a correta incorporação desses ativos aos fundos públicos, como o Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Civil (FUNRESPOL).
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Cooperação institucional: Atuar em parceria com outros órgãos da administração pública e redes especializadas.
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Produção de dados e relatórios: Monitorar bens recuperados e subsidiar políticas públicas de combate à criminalidade financeira.
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Padronização de procedimentos: Elaborar normas internas para otimizar a recuperação de ativos.
O NRA será coordenado por um delegado de polícia, preferencialmente da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, e seus membros atuarão sem remuneração adicional, acumulando as novas funções às suas atribuições regulares.
Alinhamento com a Legislação
A criação do NRA está fundamentada em legislações estaduais e federais, como a Lei Federal nº 9.613/1998, que regula a destinação de bens provenientes de crimes de lavagem de dinheiro, e o Decreto nº 23.110/2018 de Rondônia, que estabelece procedimentos para a persecução penal desses crimes. A Lei Complementar Estadual nº 168/1996 também é citada, reforçando que os valores recuperados serão direcionados ao FUNRESPOL, fortalecendo a estrutura da Polícia Civil.
Impacto esperado para Rondônia
Nos próximos 90 dias, as diretorias da Polícia Civil devront apresentar relatórios sobre investigações envolvendo lavagem de dinheiro, permitindo que o NRA acompanhe processos judiciais e otimize a recuperação de ativos. A resolução também determina que todas as unidades policiais colaborem irrestritamente com o núcleo, fornecendo dados e apoio operacional.
A criação do Núcleo de Recuperação de Ativos é um marco para a segurança pública de Rondônia. Com uma abordagem estratégica e alinhada às melhores práticas nacionais, o NRA promete ser uma ferramenta poderosa no combate à criminalidade financeira, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura. A iniciativa reforça o compromisso da Polícia Civil em proteger o patrimônio público e desarticular redes criminosas que atuam no estado.
